Logo do Jusbrasil com acesso para a página inicial
Todos
Todos
Artigos e Notícias
Jurisprudência
Diários Oficiais
Modelos
Peças Processuais
Legislação
Consulta Processual
Doutrina
Buscar no Jusbrasil
Cadastre-se
Entrar
Home
Consulta Processual
Jurisprudência
Doutrina
Artigos
Notícias
Diários Oficiais
Peças Processuais
Modelos
Legislação
Diretório de Advogados
Advogado Online
Larissa Santos
Arapongas (PR)
0
seguidor
0
seguindo
Seguir
Recomendações
(
1
)
Anderson Júnior Martins
Artigo ·
há 5 anos
O Livramento Condicional e a Aplicação da Novatio Legis In Mellius do Pacote Anticrime, LEI 13.964/19
A Lei de Execução Penal, prevê em seu artigo 131, que o Livramento Condicional poderá ser concedido pelo Juiz quando presentes os requisitos do artigo 83 do Código Penal , após oitiva do Ilustre...
3
0
WhatsApp
Email
Facebook
Twitter
LinkedIn
Copiar Link
Reportar
Perfis que segue
Carregando
Seguidores
Carregando
Tópicos de interesse
(
2
)
Carregando
Novo no Jusbrasil?
Ative gratuitamente seu perfil e junte-se a pessoas que querem entender seus direitos e deveres
Criar minha conta
Outros advogados em Arapongas (PR)
Carregando